Ajuste diretoAquisição de serviços
Trabalhos de arranque e reposição de calçada na Rua 25 de abril
8122,55 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Penalva do Castelo
- Adjudicado a
- Floriano Santos, Unipessoal, Lda.
- Preço contratual
- 8122,55 €
- Preço base
- 8191,60 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 8122,55 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 50230000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 27 de março de 2026
- Publicado a
- 22 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 7 dias
- Local de execução
- Penalva do Castelo
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.