Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense
Prestação de serviços de assessoria e apoio jurídico à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, compreendendo a análise de documentação e enquadramento legal de atos e instrumentos, a elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios, a preparação e revisão de minutas e contratos, bem como o apoio à definição de posições jurídicas e estratégicas. Inclui ainda o acompanhamento de processos administrativos, de auditoria, fiscalização e controlo, bem como de procedimentos pré-contenciosos e contenciosos, com eventual exercício de patrocínio forense.
18 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de julho de 2026
- Publicado a
- 22 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 528 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.