Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de elaboração de estudos, pareceres e projetos para a conceção de um projeto de intervenções urgentes de reabilitação de infraestruturas e do património ambiental nos municípios afetados por intempéries, incidindo sobre o Rio Lena e o afluente da Ribeira da Calvaria, incluindo programa base, projeto de execução, formação e assistência técnica especializada, com vista à reposição das condições mínimas de segurança, salubridade e normalidade nas linhas de água afetadas.

Projeto de Intervenções Urgentes, de Reabilitação de Infraestruturas e Património Ambiental nos Municípios afetados pelas Intempéries | Rio Lena e Afluente da Ribeira da Calvaria

89 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município da Batalha
Preço contratual
89 500,00 €
Preço base
89 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil 71322000-1
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
21 de julho de 2026
Publicado a
21 de julho de 2026
Prazo de execução
300 dias
Local de execução
Batalha

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.