Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de arquitetura e especialidades para a empreitada de requalificação urbana, de mobilidade e do espaço natural da Praia do Almoxarife, no Concelho da Horta

28 800,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município da Horta
Preço contratual
28 800,00 €
Preço base
30 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
10 de julho de 2026
Publicado a
10 de julho de 2026
Prazo de execução
40 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.