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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de um seguro de saúde para os colaboradores da Associação de Promoção da Madeira, relativo ao 2.º semestre do ano de 2026 e ao 1.º semestre do ano de 2027, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Aquisição de um seguro de saúde para os colaboradores da Associação de Promoção da Madeira, relativo ao 2.º semestre do ano de 2026 e ao 1.º semestre do ano de 2027

20 789,45 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
20 789,45 €
Preço base
20 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde 66512200-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
6 de julho de 2026
Publicado a
10 de julho de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Portugal, Portugal Continental; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.