O objeto do presente concurso insere-se no CPV 45454000-4 - Obras de reestruturação, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.
O presente procedimento tem por objeto a realização de empreitada, para trabalhos de reestruturação de espaço interior das instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.ºs 43 e 43-A, piso 2, fração C e D, 1600-042 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes da Parte II Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados.
244 998,93 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Agência Espacial Portuguesa
- Adjudicado a
- OBRIREP - Obras e Reparações, Lda
- Preço contratual
- 244 998,93 €
- Preço base
- 245 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras de reestruturação 45454000-4
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de maio de 2026
- Publicado a
- 9 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.