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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

O objeto do presente concurso insere-se no CPV 45454000-4 - Obras de reestruturação, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

O presente procedimento tem por objeto a realização de empreitada, para trabalhos de reestruturação de espaço interior das instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.ºs 43 e 43-A, piso 2, fração C e D, 1600-042 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes da Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados.

244 998,93 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
244 998,93 €
Preço base
245 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação 45454000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de maio de 2026
Publicado a
9 de julho de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.