Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo e Projeto de Execução e fases antecedentes para a Requalificação dos Diques do Rebentão e das Ómnias, e dos Defletores Fluviais na margem direita do Rio Tejo, no Município de Santarém no âmbito da declaração da situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin
47 400,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Santarém
- Preço contratual
- 47 400,00 €
- Preço base
- 47 400,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Estudos de engenharia 71335000-5
- Fundamento legal
- artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
- Assinado a
- 5 de julho de 2026
- Publicado a
- 7 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.