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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO

PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE FONSECA - SANTA MARINHA DO ZÊZERE

14 099,64 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Baião
Preço contratual
14 099,64 €
Preço base
15 358,38 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas 45233252-0
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de junho de 2026
Publicado a
1 de julho de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Baião

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.