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Contratação excluídaAquisição de serviços

Procedimento n.º 23/DMMC/DS/2026 — Autorização para pagamento dos encargos de alteração de conduta de água na Rua João dos Santos, promovida pela EPAL

8778,81 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
8778,81 €
Preço base
8778,81 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de junho de 2026
Publicado a
26 de junho de 2026
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.