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Ajuste diretoAquisição de serviços

ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE DESVIO DA RIBEIRA DA GROTA PARA A RIBEIRA DA PRAINHA, LOCALIZADA EM SÃO CAETANO, FREGUESIA DE SÃO MATEUS, CONCELHO DA MADALENA, NA ILHA DO PICO

CONTRATO N.º 43/SRAAC/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE DESVIO DA RIBEIRA DA GROTA PARA A RIBEIRA DA PRAINHA, LOCALIZADA EM SÃO CAETANO, FREGUESIA DE SÃO MATEUS, CONCELHO DA MADALENA, NA ILHA DO PICO

15 900,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
15 900,00 €
Preço base
15 900,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
25 de junho de 2026
Publicado a
26 de junho de 2026
Prazo de execução
76 dias
Local de execução
Madalena

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.