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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Reposição das condições de segurança nos arruamentos da Zona Oriental - Tapa buracos - Decorrente das Intempéries

Empreitada nº 5/UCT/UITOR/2026 - Reposição das condições de segurança nos arruamentos da Zona Oriental - Tapa buracos - Decorrente das Intempéries

29 850,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
29 850,00 €
Preço base
29 850,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de março de 2026
Publicado a
24 de junho de 2026
Prazo de execução
8 dias
Local de execução
Cascais

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.