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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

14/EOP/AD/GCP/2025 - Empreitada de Pintura da Casa dos Juízes - Moradia A

13 894,60 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
13 894,60 €
Preço base
13 894,60 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Renovação de pintura 45442180-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de fevereiro de 2026
Publicado a
22 de junho de 2026
Prazo de execução
44 dias
Local de execução
Reguengos de Monsaraz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.