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Contratação excluídaAquisição de serviços

TAXAS ADENE REFERENTES A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA PARA HABITAÇÕES MUNICIPAIS NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO PRR. RQI n.º 1222/2026/DIOPI

19 900,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
19 900,00 €
Preço base
19 900,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
15 de junho de 2026
Publicado a
19 de junho de 2026
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.