Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição do serviço de confeção, transporte e fornecimento de 21 204 refeições escolares completas, no horário de almoço, durante os dias úteis, para crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e escolaridade obrigatória, que integram o Sistema Educativo Regional dos Açores, no período de interrupção letiva para férias de Verão.
132 271,20 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA
- Preço contratual
- 132 271,20 €
- Preço base
- 132 271,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 109 571,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 15 de junho de 2026
- Publicado a
- 16 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 88 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.