Ajuste diretoAquisição de serviços
O presente Contrato visa a elaboração de parecer científico especializado com vista à análise de risco ambiental para introdução, detenção e comercialização em território da Região Autónoma dos Açores de várias espécies de avifauna exótica.
CONTRATO N.º 41/SRAAC/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL PARA INTRODUÇÃO, DETENÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE VÁRIAS ESPÉCIES DE AVIFAUNA EXÓTICA
30 250,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- Adjudicado a
- ASSOCIAÇÃO BIOPOLIS
- Preço contratual
- 30 250,00 €
- Preço base
- 30 250,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria sobre questões ambientais 90713000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 16 de junho de 2026
- Publicado a
- 16 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 122 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.