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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de material escolar (kits para alunos com ASE dos escalões A e B), no âmbito do apoio aos alunos carenciados - 2.º, 3.º Ciclo e Secundário

AD 002/2025 - Aquisição de Material Escolar do ASE (escalões A e B)

1463,21 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1463,21 €
Preço base
1463,21 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
1463,21 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Material de escritório 30192000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
3 de setembro de 2025
Publicado a
8 de junho de 2026
Prazo de execução
120 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.