Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Ajuste Direto nº 47/OBR/2026 - Empreitada de obras Públicas para Reabilitação das Bibliotecas da EB Maria Luciana Seruca, em Paço de Arcos e EB Samuel Johnson, em Caxias
17 009,24 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- La-Salete Build Unipessoal Lda
- Preço contratual
- 17 009,24 €
- Preço base
- 17 012,86 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 17 009,24 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 3 de junho de 2026
- Publicado a
- 8 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Oeiras
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.