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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de Serviços para a Gestão e Recolha dos Óleos Alimentares Usados (OAU), produzidos no setor doméstico no Concelho de Lamego

19 320,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lamego
Adjudicado a
EcoMovimento, Lda.
Preço contratual
19 320,00 €
Preço base
19 320,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos 90513000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de maio de 2026
Publicado a
8 de junho de 2026
Prazo de execução
730 dias
Local de execução
Lamego

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.