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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada n.º 18/DMMC/DHM/DIH/2025 – “Demolição imediata dos Edifícios sito na Rua Gilberto Rola nº1 a 15 - Ao Abrigo do Estado de Necessidade” – Processo n.º 0009/EN/DGES/ND/2025

76 310,45 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
76 310,45 €
Preço base
76 310,45 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Demolição 45111100-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
3 de junho de 2026
Publicado a
5 de junho de 2026
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.