Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assistência a banhistas nas praias balneares do concelho da Marinha Grande, ao abrigo do DL 40-A/2026, de 13 de fevereiro

P.A. N.º 81/2026 - AD/GPCS - Aquisição de serviços de assistência a banhistas nas praias balneares do concelho da Marinha Grande, ao abrigo do DL 40-A/2026, de 13 de fevereiro

184 226,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Omes Rescue, Lda.
Preço contratual
184 226,00 €
Preço base
184 226,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com praias 92332000-7
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
20 de maio de 2026
Publicado a
3 de junho de 2026
Prazo de execução
92 dias
Local de execução
Marinha Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.