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Ajuste diretoAquisição de serviços

Assessoria jurídica para a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em regime de banco de horas. A assessoria será constituída por 70 (setenta) horas e realizada durante 7 meses.

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico à Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em Regime de Banco de Horas – 2026

7000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
7000,00 €
Preço base
7000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de junho de 2026
Publicado a
2 de junho de 2026
Prazo de execução
213 dias
Local de execução
Amarante

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.