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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Necessidade de garantir condições de acessibilidade universal e segurança, impossibilitadas pela utilização continuada da rampa existente.

MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DO CENTRO DE APOIO FAMILIAR E ACONSELHAMENTO PARENTAL (CAFAP-ABEI), SITO NA RUA JOSÉ VAN ZELLER PEREIRA PALHA - VILA FRANCA DE XIRA

29 296,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
29 296,40 €
Preço base
29 300,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de via pedonal 45233161-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de maio de 2026
Publicado a
28 de maio de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Vila Franca de Xira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.