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Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), nos termos e condições previstos no caderno de encargos e proposta adjudicada no procedimento anterior, que fazem parte integrante deste contrato nos termos do n.º 2 do art.º 96.º do CCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)

11 588,50 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
11 588,50 €
Preço base
11 588,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de medicina do trabalho 85147000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
26 de maio de 2026
Publicado a
27 de maio de 2026
Prazo de execução
183 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.