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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Reparação de Calçadas na Baixa Pombalina

Reparação de calçadas na Baixa Pombalina

29 999,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
29 999,00 €
Preço base
29 999,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Renovação de pavimentos 45233251-3
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
20 de maio de 2026
Publicado a
26 de maio de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.