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Ajuste diretoAquisição de serviços

Contrato de Aquisição de Serviços para Assessoria no Desenvolvimento e Submissão de uma Candidatura “European Urban Initiative – Innovative Actions (EUI-IA)” - Comunidade de Energia Solidária de Terras de Santa Maria

Procedimento de Ajuste Direto – Regime Geral nº 18/2026 – Contrato de Aquisição de Serviços para Assessoria no Desenvolvimento e Submissão de uma Candidatura “European Urban Initiative – Innovative Actions (EUI-IA)” - Comunidade de Energia Solidária de Terras de Santa Maria

12 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
12 500,00 €
Preço base
12 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de concepção 79415200-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
23 de maio de 2026
Publicado a
25 de maio de 2026
Prazo de execução
731 dias
Local de execução
São João da Madeira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.