Saltar para o conteúdo
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

2026.166_ADAqS – Aquisição de serviços de seguros de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, no âmbito dos Programas Praia Campo Infância, Jovem e Sénior e Passeio Mistério.

5779,97 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Marvila
Preço contratual
5779,97 €
Preço base
5846,46 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5922,72 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de maio de 2026
Publicado a
15 de maio de 2026
Prazo de execução
107 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.