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Ajuste diretoAquisição de serviços

Publicação no jornal do Edital n.º 122/2026 referente à Declaração de utilidade Pública da Expropriação no âmbito da "Construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda"

550,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Aveiro
Preço contratual
550,00 €
Preço base
550,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
550,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de publicação 79970000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de março de 2026
Publicado a
13 de maio de 2026
Prazo de execução
1 dias
Local de execução
Aveiro

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.