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Ajuste diretoAquisição de serviços

Considerando que a Universidade NOVA de Lisboa, entrou numa nova era do Ensino, Investigação e Cuidados em Saúde, com a construção do novo Campus de Carcavelos da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas NMS|FCM, que oferecerá instalações e equipamentos de última geração para o ensino da saúde. Considerando que a NMS|FCM, enquanto unidade orgânica da Universidade Nova, requer um acompanhamento autónomo, permanente e eficaz no plano jurídico, no âmbito da construção deste novo Campus, que envolve questões legais especificas e distintas de outros projetos universitários . Considerando a necessidade de adquirir serviços de assessoria jurídica especializada com vista à elaboração de due diligence a potenciais doadores / mecenas para o novo Campus de Carcavelos (processo que consiste na verificação e avaliação de informações relevantes sobre indivíduos ou entidades antes de aceitar a doação ou apoio financeiro, de forma a assegurar a integridade e reputação dos futuros parceiros, reduzindo riscos associados ao financiamento do projecto), e assessoria específica especializada em aquisição de Direitos de Superfície do Edifício da LHEA (Association for Lifelong Health Education). Considerando que a autonomia administrativa e financeira da NMS|FCM permite gerir directamente este projecto, garantindo assessoria dedicada exclusivamente ao acompanhamento contínuo e detalhado das exigências legais supra mencionadas, urge adquirir serviços de assessoria jurídica especializada.

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada

93 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
93 000,00 €
Preço base
93 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Fundamento legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
7 de maio de 2026
Publicado a
8 de maio de 2026
Prazo de execução
238 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.