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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada n.º 17/DMMC/DHM/DIH/2025 – Demolição Imediata dos Edifícios Municipais sitos na Rua da Alegria entre os números 2 a 16 e anexos – Ao abrigo do Estado de Necessidade (Proc. 0008/EN/DGES/ND/2025)

181 794,83 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
181 794,83 €
Preço base
181 794,83 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Demolição 45111100-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de maio de 2026
Publicado a
8 de maio de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.