Ajuste diretoAquisição de serviços
Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra e gestão da qualidade da “Empreitada de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”, nos termos e quantidades melhor identificados no Caderno de Encargos
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO, REABILITAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DENOMINADO “CASA DO POVO DE SANTO ANTÓNIO” – 2.º PROCEDIMENTO
10 987,10 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Casa do Povo de Santo António (Funchal)
- Adjudicado a
- RECC Engenharia, Lda.
- Preço contratual
- 10 987,10 €
- Preço base
- 10 987,10 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria na construção de edifícios 71315100-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 7 de maio de 2026
- Publicado a
- 7 de maio de 2026
- Prazo de execução
- 114 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.