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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra e gestão da qualidade da “Empreitada de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”, nos termos e quantidades melhor identificados no Caderno de Encargos

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO, REABILITAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DENOMINADO “CASA DO POVO DE SANTO ANTÓNIO” – 2.º PROCEDIMENTO

10 987,10 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
10 987,10 €
Preço base
10 987,10 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria na construção de edifícios 71315100-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
7 de maio de 2026
Publicado a
7 de maio de 2026
Prazo de execução
114 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.