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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de Elaboração de Projeto Técnico para a obra inscrita no plano plurianual de investimentos do Município de Velas para o ano de 2026, com a designação Obras na Rede de Abastecimento de Água

39 999,52 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Velas
Preço contratual
39 999,52 €
Preço base
40 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de abril de 2026
Publicado a
30 de abril de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.