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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

O presente procedimento PPC01/2026_EOP/DGU tem por objeto a reparação de pavimentos betuminosos em arruamentos, no âmbito da volta ao Algarve em bicicleta, em conformidade com a listagem de trabalhos patenteada a concurso e nos termos do caderno de encargos e restantes peças do procedimento pré-contratual.

Reparação de Pavimentos Betuminosos em Arruamento no âmbito da Volta ao Algarve de Bicicleta

8993,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
8993,00 €
Preço base
9000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de abril de 2026
Publicado a
27 de abril de 2026
Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Loulé

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.