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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de serviços

Trabalhos de limpeza, desobstrução e reparação em terrenos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Seiça e em caminhos vicinais e florestais, com vista à reposição das condições de segurança e circulação.

O presente protocolo é celebrado na sequência dos efeitos provocados pela tempestade “Kristin”, que originou uma situação excecional caracterizada por: o Acumulação significativa de detritos; o Necessidade urgente de intervenção em diversos terrenos; o Comprometimento das condições de circulação e segurança

14 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Seiça
Preço contratual
14 500,00 €
Preço base
14 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 50230000-6
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
17 de março de 2026
Publicado a
24 de abril de 2026
Prazo de execução
183 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.