Contratação excluídaAquisição de serviços
Procº 13/OTR/DSUMC/26 - Protocolo SMS 3838 - Reboque, para o ano de 2026
8000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- Adjudicado a
- Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- Preço contratual
- 8000,00 €
- Preço base
- 8000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviço de Mensagens Curtas (SMS) 64212100-6
- Fundamento legal
- artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 20 de abril de 2026
- Publicado a
- 24 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 255 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.