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Ajuste diretoAquisição de serviços

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de consultoria para apoio e acompanhamento da execução do incluindo a elaboração dos respetivos relatórios de atividades do projeto “DESCARBONIZA – Descarbonização do Setor Agroalimentar”, no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-3 - SIAC – Descarbonização.

“Aquisição de serviços de consultoria para apoio e acompanhamento da execução do incluindo a elaboração dos respetivos relatórios de atividades do projeto “DESCARBONIZA – Descarbonização do Setor Agroalimentar”

5714,29 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5714,29 €
Preço base
5714,29 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 72000000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de abril de 2026
Publicado a
24 de abril de 2026
Prazo de execução
647 dias
Local de execução
Castelo Branco

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.