Ajuste diretoAquisição de serviços
NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses
18 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção-Geral do Tribunal de Contas
- Adjudicado a
- DATAJURIS - Direito e Informática Lda
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 31 de março de 2026
- Publicado a
- 22 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.