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Ajuste diretoAquisição de serviços

Renovação de projetos RLEscolas no concelho de Pombal – Ano Letivo 2025/2026 - Processo n.º 19_2026_UCP_ADRG.

5640,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Pombal
Preço contratual
5640,00 €
Preço base
5640,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5640,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de publicidade 79341000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de abril de 2026
Publicado a
21 de abril de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.