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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE PEDRA TOT COM TRANSPORTE PARA ESTABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE VIAS, MUROS E TALUDES AFETADOS PELAS INTEMPÉRIES ASSOCIADAS À DEPRESSÃO “KRISTIN” NO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

50 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
50 000,00 €
Preço base
50 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos) 44000000-0
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
20 de abril de 2026
Publicado a
20 de abril de 2026
Prazo de execução
244 dias
Local de execução
Mafra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.