Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA A FROTA DE VIATURAS AFETA À DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO

65 552,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
65 552,40 €
Preço base
72 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
2
Categoria (CPV)
Combustíveis 09100000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
30 de março de 2026
Publicado a
16 de abril de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.