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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

A execução deste projeto, tem como principal objetivo a requalificação do pavimento em betão betuminoso das vias de circulação, incluindo a colocação das sarjetas e das tampas das caixas de visita a cota final do pavimento.

"ZONA OFICINAL - PAVIMENTAÇÃO"

23 559,45 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
23 559,45 €
Preço base
23 584,91 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
23 559,45 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Renovação do pavimento das faixas de rodagem 45233223-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
15 de abril de 2026
Publicado a
16 de abril de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Macedo de Cavaleiros

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.