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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA Nº 32/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI EB/JI LUÍSA DUCLA SOARES, SANTO ANTÓNIO (PROCESSO Nº 0014/AD/DGES/ND/2025)

10 651,56 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
10 651,56 €
Preço base
10 651,58 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio 45112720-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de abril de 2026
Publicado a
14 de abril de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.