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Contratação excluídaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada, no âmbito de projetos financiados para atividades de formação e investigação, destinada ao apoio técnico‑jurídico necessário à correta execução das atividades de investigação e desenvolvimento.

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada, no âmbito de projetos financiados para atividades de formação e investigação, destinada ao apoio técnico-jurídico necessário à correta execução das atividades de investigação e desenvolvimento.

5000,00 €sem IVA

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O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Adjudicado a
Olga de Almeida Gonçalves
Preço contratual
5000,00 €
Preço base
5000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5000,00 €
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
Assinado a
26 de fevereiro de 2026
Publicado a
14 de abril de 2026
Prazo de execução
7 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.