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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de Bens n.º 41/DMEM/DEM/DMMC/CML/25 – “Aquisição de Máquina Endoscópica para Inspeção de Sistemas de Esgotos e Condutas” - Processo 10/AQB/AD/DGES/ND/2025

5244,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Adjudicado a
J. Roma, Lda.
Preço contratual
5244,00 €
Preço base
5574,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Máquinas para inspecção interna de condutas de longa distância 42997100-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de abril de 2026
Publicado a
13 de abril de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.