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Consulta préviaEmpreitadas de obras públicas

Recuperação de Pavimentos em Becos e Veredas na Freguesia de S. Pedro

Procedimento por consulta prévia nº 01/2026/JFSP

23 350,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Preço contratual
23 350,00 €
Preço base
23 350,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Assinado a
31 de março de 2026
Publicado a
10 de abril de 2026
Prazo de execução
100 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.