Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 403/2025 - Prestação de serviço para elaboração do plano de segurança de saneamento.

Contrato n.º 403/2025 - Prestação de serviço para elaboração do plano de segurança de saneamento.

19 980,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 980,00 €
Preço base
19 980,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança 71317210-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de março de 2026
Publicado a
9 de abril de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Peniche, Sintra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.