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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PRIMÁRIA – USF, SAÚDE EM FAMÍLIA, NA FREGUESIA DE PEDROUÇOS. PRR INVESTIMENTO C01-I01 – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS COM MAIS RESPOSTAS – REQUALIFICAR OU ADAPTAR EDIFÍCIOS PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, CUMPRIR PLANOS DE CONTINGÊNCIA E/OU ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA E O CONFORTO DE UTENTES E PROFISSIONAIS – 2ªFASE PROJETO Nº 5285

499 981,99 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Maia
Adjudicado a
J. Prado Correia
Preço contratual
499 981,99 €
Preço base
499 991,14 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde 45215100-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de março de 2026
Publicado a
8 de abril de 2026
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.