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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Alteração do sistema de recolha de águas pluviais na entrada do Centro Escolar de Santa Marta de Portuzelo"

Ajuste Direto para a execução da Empreitada de "Alteração do sistema de recolha de águas pluviais na entrada do Centro Escolar de Santa Marta de Portuzelo"

12 879,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
12 879,00 €
Preço base
12 880,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
12 879,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração 45212000-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
7 de abril de 2026
Publicado a
8 de abril de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Viana do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.