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Ajuste diretoAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO

8144,07 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Machico
Preço contratual
8144,07 €
Preço base
8144,07 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 90000000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
6 de abril de 2026
Publicado a
6 de abril de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Machico

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.