Consulta préviaAquisição de serviços
Parecer jurídico sobre contratos de concessão no âmbito do programa REVIVE
Serviços de elaboração de parecer jurídico sobre contratos de concessão no âmbito do programa REVIVE
17 400,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- ESTAMO - Participações Imobiliárias, SA
- Preço contratual
- 17 400,00 €
- Preço base
- 30 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de março de 2026
- Publicado a
- 1 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.