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Contratação excluídaAquisição de serviços

Ocupação de lugares de estacionamento privativo na via pública

12 942,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
12 942,00 €
Preço base
12 942,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de estacionamento 63712400-7
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de março de 2026
Publicado a
1 de abril de 2026
Prazo de execução
275 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.